Este documento é elaborado em resposta à necessidade de formalizar a oferta de serviços de segurança, sendo um instrumento preliminar que, quando aceito, se converterá em contrato entre as partes. A proposta é fundamentada nas exigências da legislação brasileira para serviços de segurança, particularmente a Lei 7.102/1983 e suas regulamentações, visando estabelecer uma relação comercial clara e juridicamente segura entre o prestador de serviços e o contratante.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de segurança a serem prestados, incluindo escopo, local e horários
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas
4. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades da empresa de segurança
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Local e Data: Informações sobre local e data de assinatura do contrato
9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Seguro e Responsabilidade Civil: Disposições sobre seguros e coberturas de responsabilidade
2. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
4. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de segurança a serem prestados
2. Anexo II - Planilha de Preços: Detalhamento dos valores, custos e forma de cobrança
3. Anexo III - Documentação: Cópias das licenças, autorizações e certificados exigidos pela Lei 7.102/1983
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e protocolos de segurança a serem seguidos
5. Anexo V - Equipamentos: Lista de equipamentos, uniformes e recursos a serem utilizados
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