No contexto do mercado imobiliário brasileiro, a Carta Proposta de Compra de Imóvel é um instrumento preliminar comum nas transações imobiliárias, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislações correlatas. Este documento surgiu da necessidade de formalizar as tratativas iniciais de compra e venda de imóveis, oferecendo maior segurança jurídica às partes envolvidas. Embora não seja o contrato definitivo, a carta proposta pode gerar obrigações legais entre as partes, especialmente quando aceita pelo vendedor, servindo como compromisso formal da intenção de realização do negócio nas condições estabelecidas.
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1. Qualificação das Partes: Informações completas do comprador e vendedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da proposta, forma de pagamento, prazos e condições específicas para transferência dos valores
4. Prazo de Validade da Proposta: Período durante o qual a proposta permanecerá válida e vinculante
5. Condições da Compra: Requisitos e condições específicas para efetivação da compra, incluindo documentação necessária
6. Local e Data: Informações sobre onde e quando o documento foi assinado
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas para a efetivação do negócio, como aprovação de financiamento
2. Declaração de Origem dos Recursos: Informação sobre a origem do dinheiro utilizado na compra
3. Cláusula de Exclusividade: Estabelece exclusividade na negociação durante o período de validade da proposta
4. Vistoria do Imóvel: Declaração sobre o estado do imóvel e condições de entrega
5. Custas e Despesas: Definição sobre responsabilidade pelo pagamento de custas, impostos e despesas da transação
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas do imóvel com fotos
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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