A Carta Proposta de Prestação de Serviços Elétricos é um documento preliminar que antecede a formalização do contrato definitivo, sendo comum na prática comercial brasileira. Este tipo de documento serve como instrumento para estabelecer os termos iniciais da relação contratual, detalhando os aspectos técnicos e comerciais dos serviços elétricos a serem executados. É regido pelo Código Civil Brasileiro, normas técnicas específicas do setor elétrico e resoluções dos órgãos reguladores competentes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços elétricos a serem prestados, especificações técnicas e escopo do trabalho
3. Prazo de Execução: Definição do período de realização dos serviços, incluindo datas de início e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total dos serviços, condições e cronograma de pagamento, incluindo impostos aplicáveis
5. Obrigações do Prestador: Responsabilidades técnicas, garantias do serviço, fornecimento de materiais e equipamentos, seguros necessários
6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, como acesso ao local, pagamentos e aprovações necessárias
7. Local de Prestação dos Serviços: Endereço completo onde serão realizados os serviços elétricos
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com data e local
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
3. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução dos serviços
5. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos serviços elétricos a serem executados
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Planejamento detalhado das etapas e prazos dos serviços
3. Anexo III - Planilha de Preços: Discriminação dos valores por item ou serviço
4. Anexo IV - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do serviço
5. Anexo V - Documentação Técnica: Certificados, licenças e documentos técnicos necessários
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