A Carta Proposta de Venda de Veículo surgiu da necessidade de formalizar as negociações preliminares na compra e venda de veículos no Brasil. Este documento tornou-se uma prática comum no mercado automobilístico brasileiro, oferecendo maior segurança jurídica às partes envolvidas na transação. Seu uso é respaldado pela legislação civil brasileira, que reconhece a validade de propostas escritas como instrumentos preliminares de contratos. A carta proposta serve como garantia das condições negociadas e como base para a posterior efetivação da transferência do veículo junto aos órgãos competentes.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Declaração do Estado do Veículo: Descrição do estado atual do veículo, incluindo eventuais avarias ou pendências
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador quanto à documentação, transferência e entrega
6. Data e Local: Informação sobre local e data da assinatura da proposta
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Multas e Pendências: Informações sobre eventuais multas, débitos ou restrições existentes
2. Prazo de Validade da Proposta: Período de vigência da proposta de venda
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da proposta e eventuais penalidades
4. Foro de Eleição: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Laudo de Vistoria: Relatório técnico detalhado sobre as condições do veículo
2. Histórico de Manutenção: Documentos comprovando as manutenções realizadas no veículo
3. Documentação do Veículo: Cópias do CRLV, manual do proprietário e chaves reserva
4. Comprovantes de Pagamento: Anexos relativos aos pagamentos efetuados
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