Modelo de Carta de Contraproposta para Seguradora para o Brasil

Este documento constitui uma resposta formal à proposta de seguro original, apresentando modificações nas condições inicialmente oferecidas pela seguradora. A carta detalha as alterações sugeridas em relação à cobertura, prêmio, franquias ou outras condições específicas do seguro, visando alcançar um acordo mutuamente satisfatório entre as partes. O documento deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pela SUSEP e legislação brasileira aplicável.

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O que é um Carta de Contraproposta para Seguradora?

A carta de contraproposta para seguradora é um instrumento comum no processo de negociação de contratos de seguro no Brasil. Surge quando o proponente não concorda integralmente com os termos inicialmente apresentados pela seguradora e deseja propor alterações. Este documento é amparado pelo Código Civil Brasileiro, pela legislação específica de seguros (Decreto-Lei 73/1966) e pelas normas da SUSEP, que garantem o direito de negociação entre as partes e estabelecem os requisitos para sua validade.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Contraproposta para Seguradora?

1. Identificação das Partes: Dados completos do proponente e da seguradora, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e contatos

2. Referência à Proposta Original: Número da proposta original e data de recebimento

3. Objeto da Contraproposta: Descrição detalhada do bem ou interesse a ser segurado

4. Condições Propostas: Detalhamento das alterações sugeridas em relação à proposta original, incluindo valores, coberturas e franquias

5. Prêmio e Forma de Pagamento: Valor do prêmio proposto, condições e formas de pagamento

6. Declarações e Compromissos: Declarações do proponente sobre a veracidade das informações fornecidas

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para formalização do documento com assinaturas das partes

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Contraproposta para Seguradora?

1. Justificativa das Alterações: Explicação detalhada dos motivos para as alterações propostas

2. Histórico de Sinistros: Informações sobre sinistros anteriores, quando aplicável

3. Beneficiários: Designação de beneficiários, quando aplicável ao tipo de seguro

4. Declaração de Saúde: Para seguros de vida ou saúde, quando necessário

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Contraproposta para Seguradora?

1. Anexo I - Tabela Comparativa: Comparação entre condições originais e contrapropostas

2. Anexo II - Documentação Complementar: Documentos adicionais necessários para análise da contraproposta

3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Quando necessário, relatório técnico de vistoria do bem a ser segurado

4. Anexo IV - Condições Gerais: Termos e condições gerais do seguro aplicáveis à contraproposta

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Carta de Oferta

Custo

Uso gratuito

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