O sistema de convênios no Brasil foi estabelecido para viabilizar parcerias entre o poder público e outras entidades, visando a execução de projetos de interesse público. A Carta Proposta de Convênio surgiu como instrumento inicial dessa relação, permitindo a apresentação formal da intenção de parceria e o detalhamento preliminar do projeto proposto. Este modelo de documento é regulamentado pela legislação brasileira e serve como base para a posterior celebração do convênio definitivo, caso aprovado pelo órgão concedente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos partícipes do convênio, incluindo nome, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do objetivo do convênio e das ações a serem realizadas
3. Plano de Trabalho: Detalhamento das metas, etapas, cronograma de execução e plano de aplicação dos recursos
4. Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades e compromissos de cada partícipe
5. Valor e Dotação Orçamentária: Especificação do valor total do convênio e indicação das dotações orçamentárias
6. Vigência: Prazo de duração do convênio e condições de prorrogação
7. Prestação de Contas: Procedimentos e prazos para apresentação da prestação de contas
8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Considerandos: Contextualização e justificativas para celebração do convênio
2. Contrapartida: Especificação da contrapartida, quando aplicável
3. Publicidade: Regras sobre divulgação e transparência das ações
4. Gestão de Bens: Regras sobre a propriedade e gestão de bens adquiridos
5. Denúncia e Rescisão: Condições para término antecipado do convênio
1. Plano de Trabalho Detalhado: Documento técnico com detalhamento completo das ações, metas e cronograma
2. Planilha Orçamentária: Detalhamento dos custos e despesas previstas
3. Cronograma de Desembolso: Planejamento temporal dos repasses financeiros
4. Documentos de Habilitação: Documentos comprobatórios da regularidade jurídica e fiscal
5. Termo de Referência: Especificações técnicas detalhadas do objeto do convênio
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Carta Proposta de Prestação de Serviços de Segurança
Proposta comercial para prestação de serviços de segurança, estabelecendo condições, valores e responsabilidades entre as partes.
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Carta Contra Proposta
Resposta formal a uma proposta inicial com sugestão de alterações nas condições originalmente propostas.
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Carta Proposta de Renovação de Aluguel
Documento formal para proposição de renovação de contrato de locação de imóvel.
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Carta Proposta de Compra de Imóvel
Documento que formaliza a intenção de compra de um imóvel, estabelecendo condições e valores da proposta.
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Carta Proposta de Compra de Empresa
Proposta formal para aquisição de empresa, estabelecendo condições preliminares e termos essenciais da transação pretendida.
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Carta Contra Proposta Compra de Imóvel
Documento que formaliza uma proposta alternativa para aquisição de imóvel, com condições específicas de compra.
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Carta Proposta de Venda
Proposta formal de venda estabelecendo termos e condições para uma transação comercial entre Proponente e Destinatário.
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Carta Proposta de Prestação de Serviços Elétricos
Proposta para prestação de serviços elétricos conforme normas e legislação brasileira.
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Carta de Recusa de Proposta
Carta formal que comunica e documenta a recusa de uma proposta recebida.
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Carta Proposta de Venda de Veículo
Documento que formaliza a proposta de compra e venda de veículo automotor entre as partes.
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Carta Proposta de Prestação de Serviços Médicos
Proposta formal para prestação de serviços médicos estabelecendo condições, termos e obrigações entre as partes.
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Carta para Proposta de Emprego
Documento formal que apresenta os termos e condições de uma oferta de emprego, precedendo o contrato de trabalho definitivo.
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Carta Proposta de Credenciamento Médico
Proposta de credenciamento para prestação de serviços médicos junto à operadora de plano de saúde.
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Carta Proposta de Prestação de Serviços de Manutenção
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Carta de Proposta de Acordo
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Proposta Carta de Intenção de Compra de Imóvel
Carta de Intenção formalizando proposta de compra de imóvel com condições preliminares da negociação.
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Carta Proposta de Prestação de Serviços
Proposta comercial para prestação de serviços que estabelece condições, obrigações e direitos entre contratante e contratado.
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Modelo de Carta de Orçamento
Documento que formaliza uma proposta comercial com detalhamento de valores e condições para fornecimento de produtos ou serviços.
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Carta Proposta Convênio
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Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceitação formal de uma proposta comercial entre duas partes.
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Carta de Proposta de Emprego para Presidiário
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Modelo de Carta Proposta para Licitação
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Carta Aceite de Proposta
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Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado
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Carta Proposta para Prefeitura
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Proposta de prestação de serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes.
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Documento formal que apresenta proposta comercial detalhada de produtos ou serviços, incluindo valores e condições.
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Modelo de Carta Proposta de Parceria Comercial
Proposta formal para estabelecimento de parceria comercial entre as partes.
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Carta Proposta de Consultoria
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Carta Proposta de Aluguel
Documento preliminar que estabelece condições para futura locação de imóvel.
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Carta Proposta para Investidor
Proposta formal apresentando termos e condições para realização de investimento.
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Carta Proposta para Plano De Saúde
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Carta de Contraproposta para Seguradora
Documento formal que apresenta modificações à proposta de seguro original, com objetivo de ajustar condições contratuais.
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