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Carta Proposta de Venda

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O que é um Carta Proposta de Venda?

A Carta Proposta de Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar ofertas comerciais. Este documento representa uma declaração unilateral de vontade, onde o Proponente manifesta sua intenção de vender determinado bem ou serviço sob condições específicas. Uma vez aceita pelo Destinatário, a proposta torna-se vinculante e pode dar origem a um contrato definitivo. O documento é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece os requisitos para sua validade e eficácia.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta Proposta de Venda?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do proponente (vendedor) e do destinatário (comprador), incluindo dados como nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais.

2. Objeto da Proposta: Descrição detalhada do bem ou serviço oferecido, incluindo especificações técnicas, quantidade e características.

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da proposta, forma de pagamento, prazos, parcelas e condições específicas de faturamento.

4. Prazo de Validade da Proposta: Período durante o qual a proposta permanecerá válida e vinculante para o proponente.

5. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega do bem ou execução do serviço.

6. Declaração de Conformidade: Afirmação de que o objeto da proposta está em conformidade com as especificações e normas técnicas aplicáveis.

7. Local, Data e Assinatura: Informações sobre local e data da proposta, com assinatura do representante legal do proponente.

Que seções são opcionais para incluir em um Carta Proposta de Venda?

1. Garantias: Termos e condições da garantia oferecida, quando aplicável.

2. Condições de Reajuste: Critérios para eventual reajuste de preços durante a vigência da proposta.

3. Exclusões e Limitações: Itens, serviços ou situações não cobertos pela proposta.

4. Confidencialidade: Cláusulas sobre o sigilo das informações contidas na proposta.

5. Condições de Cancelamento: Termos para cancelamento ou rescisão da proposta.

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta Proposta de Venda?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo do produto ou serviço oferecido.

2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Planilha com datas e etapas de entrega ou execução.

3. Anexo III - Planilha de Preços: Discriminação detalhada dos preços por item ou serviço.

4. Anexo IV - Documentação Técnica: Certificados, laudos e documentos técnicos relevantes.

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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