A Carta de Contratação é um documento formal que estabelece oficialmente uma relação profissional entre um prestador de serviços e seu cliente. Ela define claramente os termos e condições fundamentais do acordo, incluindo o escopo dos serviços, honorários, prazos e responsabilidades de cada parte.

No contexto brasileiro, este documento serve como base legal para a prestação de serviços profissionais, especialmente em áreas como consultoria, advocacia e contabilidade. Além de proteger ambas as partes, a carta também garante transparência na relação comercial e evita mal-entendidos sobre as expectativas e obrigações mútuas.

A Carta de Contratação deve ser utilizada sempre que se estabelece uma nova relação profissional de prestação de serviços, especialmente em áreas como advocacia, consultoria empresarial, contabilidade e auditoria. É particularmente importante quando os serviços envolvem projetos complexos ou de longo prazo.

O documento é essencial em situações como: contratação de serviços jurídicos para representação em processos, acordos de consultoria empresarial, serviços contábeis anuais, projetos de auditoria, assessoria financeira ou tributária. Também é fundamental quando há necessidade de definir claramente entregas específicas, cronogramas detalhados ou quando o serviço envolve informações confidenciais do cliente.

• Carta de Contratação para Serviços Jurídicos - específica para relações advogado-cliente
• Carta de Contratação para Serviços Contábeis - focada em serviços de contabilidade e auditoria
• Carta de Contratação para Consultoria Empresarial - voltada para projetos de consultoria e assessoria
• Carta de Contratação para Serviços Financeiros - especializada em assessoria financeira e investimentos
• Carta de Contratação Simplificada - utilizada para projetos menores ou de curta duração
• Carta de Contratação Internacional - adaptada para prestação de serviços transfronteiriços

• Advogados e Escritórios de Advocacia: utilizam para formalizar a relação com seus clientes e definir o escopo dos serviços jurídicos
• Contadores e Empresas de Contabilidade: emitem para estabelecer termos de serviços contábeis e fiscais
• Consultores Empresariais: usam para documentar acordos de consultoria e projetos específicos
• Empresas Contratantes: recebem e revisam antes de iniciar uma relação profissional
• Auditores Independentes: utilizam para definir o escopo e condições de trabalhos de auditoria

• Dados do Cliente: Reúna informações completas do contratante, incluindo dados cadastrais e documentação
• Escopo dos Serviços: Defina detalhadamente todos os serviços a serem prestados e suas limitações
• Honorários: Estabeleça valores, forma de pagamento e periodicidade de cobranças
• Prazos: Determine cronograma de execução e datas importantes
• Responsabilidades: Liste obrigações específicas de cada parte
• Confidencialidade: Inclua cláusulas sobre sigilo e proteção de informações
• Nossa plataforma automatiza a criação da Carta de Contratação, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente.

• Qualificação das Partes: Dados completos do prestador de serviços e do contratante
• Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados
• Valor e Pagamento: Honorários, forma e prazo de pagamento
• Prazo de Vigência: Duração do contrato e condições de renovação
• Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas de cada parte
• Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações
• Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
• Nossa plataforma automaticamente inclui todas estas cláusulas essenciais, garantindo a conformidade legal do seu documento.

A Carta de Contratação (Engagement Letter) é frequentemente confundida com o Engagement Agreement, mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• A Carta de Contratação é geralmente mais concisa e informal, focada em estabelecer os termos iniciais da relação profissional
• O Engagement Agreement é mais detalhado e abrangente, funcionando como um contrato formal completo
• A Carta serve como documento preliminar, enquanto o Agreement é o instrumento contratual definitivo
• O Agreement inclui cláusulas mais extensas sobre responsabilidades, penalidades e resolução de conflitos

Na prática brasileira, a Carta de Contratação é mais comum em serviços profissionais específicos, como advocacia e consultoria, enquanto o Engagement Agreement é preferido em relações comerciais mais complexas ou de longo prazo que exigem maior proteção legal.