O presente documento é utilizado quando uma das partes deseja encerrar formalmente uma relação contratual existente. A legislação brasileira garante o direito de cancelamento de contratos, desde que observadas as condições estabelecidas em lei e no próprio contrato original. Este modelo de solicitação visa assegurar que o processo de cancelamento seja realizado de forma clara, transparente e em conformidade com as exigências legais, protegendo os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do contratante e contratado
2. Objeto do Cancelamento: Identificação clara do contrato a ser cancelado, incluindo número do contrato e data de início
3. Motivo do Cancelamento: Exposição das razões que fundamentam o pedido de cancelamento
4. Declaração de Quitação: Confirmação do status de pagamentos e eventuais débitos pendentes
5. Data do Cancelamento: Data efetiva em que o cancelamento deve entrar em vigor
6. Local e Data: Local e data da assinatura da solicitação
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes envolvidas
1. Período de Aviso Prévio: Especificação do período de aviso prévio, se aplicável
2. Multas e Penalidades: Detalhamento de eventuais multas ou penalidades pelo cancelamento antecipado
3. Disposições de Transição: Instruções sobre procedimentos durante o período de transição
4. Devolução de Equipamentos: Procedimentos para devolução de equipamentos ou materiais, se houver
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Cópias de documentos que comprovem a relação contratual e justifiquem o cancelamento
2. Anexo II - Relatório de Pendências: Demonstrativo de valores, serviços ou obrigações pendentes
3. Anexo III - Termo de Quitação: Documento que comprova a quitação de todas as obrigações entre as partes
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