A carta de cancelamento de contrato escolar é um documento essencial no sistema educacional brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei nº 9.870/1999 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Este documento surgiu da necessidade de formalizar o processo de desligamento do aluno da instituição de ensino, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. O modelo atual desenvolveu-se a partir das exigências legais e da prática comum no setor educacional brasileiro, visando proteger os direitos tanto do contratante quanto da instituição de ensino no processo de cancelamento.

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação (RG/CPF), endereço do contratante e dados completos da instituição de ensino

2. Dados do Aluno: Nome completo do aluno, matrícula, série/turma, turno e demais informações acadêmicas relevantes

3. Objeto do Cancelamento: Descrição clara do serviço educacional que está sendo cancelado, incluindo o ano letivo e curso

4. Declaração de Cancelamento: Manifestação expressa da vontade de cancelar o contrato escolar

5. Motivação: Exposição do motivo do cancelamento (quando aplicável)

6. Data do Cancelamento: Data específica a partir da qual o cancelamento terá efeito

7. Local e Data: Local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Assinatura do contratante e do representante da instituição de ensino