A Carta de Intenção de Compra e Venda é um instrumento preliminar utilizado no direito brasileiro para formalizar o interesse das partes em uma futura transação comercial. Este documento tem como objetivo registrar os entendimentos iniciais entre Vendedor e Comprador, estabelecendo as bases para negociações mais detalhadas. Embora não seja um contrato definitivo, serve como importante marco nas tratativas negociais, demonstrando o comprometimento das partes em prosseguir com as negociações de boa-fé, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto da Intenção: Descrição detalhada do bem ou serviço que se pretende negociar, incluindo suas características essenciais
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor pretendido da transação e forma de pagamento preliminarmente acordada
4. Prazo de Validade: Período durante o qual a carta de intenção permanecerá válida
5. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos para a celebração do contrato definitivo
6. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as informações trocadas durante as negociações
7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Exclusividade: Cláusula que impede as partes de negociarem com terceiros durante o período de validade
2. Due Diligence: Procedimentos de auditoria e verificação que podem ser realizados
3. Despesas e Custos: Definição sobre responsabilidade por custos durante a negociação
4. Legislação Aplicável: Indicação da lei que regerá a carta de intenção
5. Foro: Definição do foro para resolução de eventuais conflitos
1. Anexo I - Descrição do Objeto: Detalhamento técnico ou específico do bem ou serviço objeto da negociação
2. Anexo II - Cronograma: Prazos e etapas previstas para a negociação e fechamento do negócio
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para a conclusão da transação
4. Anexo IV - Condições Específicas: Detalhamento de condições especiais ou particulares da negociação
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