No contexto do mercado imobiliário brasileiro, é comum que inquilinos manifestem interesse em adquirir o imóvel que alugam, fazendo propostas de compra aos proprietários. Quando, por qualquer motivo, o inquilino decide não prosseguir com a compra, é necessário formalizar esta desistência para evitar futuras disputas legais e preservar a relação locatícia existente. Este documento é regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), garantindo segurança jurídica para ambas as partes na desistência da transação imobiliária.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do inquilino (desistente) e do proprietário do imóvel, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto: Identificação e descrição completa do imóvel objeto da desistência, incluindo endereço, número da matrícula e registro imobiliário

3. Declaração de Desistência: Manifestação expressa da vontade do inquilino em desistir da compra do imóvel, com referência ao contrato ou proposta original

4. Motivação: Exposição dos motivos que levaram à decisão de desistência da compra

5. Disposições Financeiras: Especificação sobre a devolução de valores já pagos, multas aplicáveis ou outras questões financeiras pertinentes

6. Quitação: Declaração de quitação mútua entre as partes após a efetivação da desistência

7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Espaço para assinatura do inquilino, proprietário e duas testemunhas