As partes manifestam interesse mútuo em estabelecer uma relação contratual definitiva e, por meio deste instrumento preliminar, formalizam sua intenção de prosseguir com as negociações. Este documento serve como base para as tratativas, garantindo segurança jurídica durante o processo de negociação até a eventual celebração do contrato definitivo, regulando os direitos e obrigações das partes nesta fase preliminar.
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1. Partes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do propósito da carta de intenções e do futuro contrato definitivo
3. Prazo: Período de vigência da carta de intenções e prazo para celebração do contrato definitivo
4. Condições Precedentes: Requisitos e condições que devem ser cumpridos antes da celebração do contrato definitivo
5. Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades e compromissos assumidos por cada parte durante a vigência da carta
6. Confidencialidade: Termos e condições sobre o sigilo das informações trocadas durante as negociações
7. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que impede negociações paralelas com terceiros durante a vigência do documento
2. Despesas e Custos: Definição sobre a responsabilidade pelo pagamento de custos relacionados às negociações
3. Indenização: Disposições sobre compensação em caso de descumprimento das obrigações preliminares
4. Força Maior: Previsões sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento das obrigações
5. Notificações: Procedimentos para comunicações oficiais entre as partes
1. Anexo I - Cronograma de Negociação: Detalhamento das etapas e prazos do processo de negociação
2. Anexo II - Termos Comerciais Preliminares: Principais condições comerciais já acordadas entre as partes
3. Anexo III - Due Diligence: Lista de documentos e informações necessários para análise prévia
4. Anexo IV - Minutas: Esboços preliminares dos documentos definitivos a serem celebrados
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