As partes manifestaram interesse mútuo em estabelecer uma relação contratual e, como fase preliminar às negociações definitivas, decidem formalizar suas intenções através desta carta. Este documento serve como base para orientar as discussões e negociações futuras, estabelecendo diretrizes iniciais e protegendo os interesses de ambas as partes durante o período de negociação, em conformidade com a legislação brasileira e os princípios da boa-fé nas relações pré-contratuais.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição clara e objetiva da intenção de contratação, incluindo o escopo preliminar do negócio pretendido
3. Condições Precedentes: Estabelecimento das condições que devem ser cumpridas para a efetivação do contrato definitivo
4. Prazo de Vigência: Período de validade da carta de intenção e prazo para conclusão das negociações
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações trocadas durante as negociações
6. Exclusividade: Definição sobre eventual exclusividade nas negociações durante a vigência da carta
7. Local e Data: Informações sobre local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Despesas e Custos: Definição sobre responsabilidade pelos custos incorridos durante as negociações
2. Legislação Aplicável: Indicação da lei que regerá a carta de intenção e futuro contrato
3. Foro: Definição do foro competente para resolução de eventuais disputas
4. Idioma: Especificação do idioma oficial do documento e das negociações
5. Cronograma Preliminar: Estabelecimento de datas e prazos importantes para as negociações
6. Vinculação: Esclarecimento sobre o caráter não vinculante ou parcialmente vinculante do documento
1. Anexo I - Termo de Referência: Detalhamento preliminar do objeto e escopo das negociações
2. Anexo II - Cronograma Indicativo: Cronograma preliminar com principais marcos e eventos
3. Anexo III - Documentação Necessária: Lista de documentos necessários para a due diligence
4. Anexo IV - Acordo de Confidencialidade: Termos detalhados do acordo de confidencialidade, quando aplicável
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