A Carta de Locação surgiu da necessidade de formalizar as relações locatícias no Brasil, sendo inicialmente regulamentada pelo Código Civil e posteriormente pela Lei do Inquilinato em 1991. Este documento evoluiu para atender às necessidades do mercado imobiliário brasileiro, incorporando proteções tanto para locadores quanto para locatários. A legislação específica (Lei 8.245/91) trouxe maior segurança jurídica às relações locatícias, estabelecendo direitos e deveres claros para ambas as partes, além de procedimentos específicos para resolução de conflitos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel locado, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término da locação

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

7. Garantia: Especificação da modalidade de garantia escolhida (caução, fiança, seguro-fiança)

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

9. Local e Data: Local e data da assinatura do contrato

10. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas