O pedido de demissão é um ato formal previsto na legislação trabalhista brasileira, através do qual o empregado manifesta sua vontade de encerrar o contrato de trabalho. Este documento é essencial para garantir a validade jurídica da rescisão contratual e proteger os direitos e obrigações de ambas as partes durante o processo de desligamento. A formalização por escrito é uma exigência legal que assegura transparência e segurança jurídica ao processo de rescisão.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregado e empregador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e cargo
2. Declaração de Pedido de Demissão: Manifestação clara e expressa da vontade do empregado em rescindir o contrato de trabalho
3. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação da data final do vínculo empregatício, considerando o aviso prévio
4. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio e suas condições
5. Local e Data: Local e data da elaboração do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregado e do empregador
1. Motivo da Demissão: Razões que levaram ao pedido de demissão (opcional e a critério do empregado)
2. Solicitações Especiais: Pedidos específicos relacionados ao processo de desligamento
3. Declaração de Bens da Empresa: Lista de equipamentos ou materiais a serem devolvidos
1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Documento detalhando todos os valores a serem recebidos na rescisão
2. Checklist de Desligamento: Lista de procedimentos e documentos necessários para o processo de demissão
3. Declaração de Entrega de Documentos: Relação dos documentos entregues ao empregado (CTPS, Termo de Rescisão, etc.)
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