No Brasil, o aviso prévio é uma obrigação legal prevista na CLT, onde tanto empregador quanto empregado devem comunicar com antecedência mínima a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Contudo, a Súmula 276 do TST estabelece que o empregado pode ser dispensado do cumprimento do aviso prévio caso comprove a obtenção de novo emprego. Esta carta formaliza tal situação, fundamentando-se no princípio de que não há prejuízo para o empregador quando o empregado já possui nova colocação profissional, evitando assim o cumprimento de um período que poderia ser prejudicial para ambas as partes.

1. Local e Data: Indicação da cidade, estado e data completa do documento

2. Dados do Empregado: Nome completo, CPF, CTPS e cargo do funcionário

3. Dados do Empregador: Razão social, CNPJ e endereço completo da empresa

4. Declaração de Novo Emprego: Texto informando a obtenção de novo emprego e solicitação de dispensa do aviso prévio

5. Comprovação: Menção ao documento comprobatório do novo emprego anexado

6. Assinatura do Empregado: Espaço para assinatura do funcionário solicitante

7. Assinatura do Empregador: Espaço para assinatura do representante da empresa