A carta de demissão por assédio moral é um instrumento legal utilizado quando o empregado se vê forçado a rescindir seu contrato de trabalho devido a condutas abusivas e repetitivas que ferem sua dignidade ou integridade física ou psicológica. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador em situações onde o ambiente de trabalho se torna insustentável devido a práticas de assédio moral, permitindo a rescisão indireta do contrato com manutenção dos direitos trabalhistas, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
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1. Identificação: Local e data, dados completos do remetente (empregado) e destinatário (empregador/empresa)
2. Introdução: Declaração formal de pedido de demissão por justa causa devido a assédio moral
3. Relato dos Fatos: Descrição detalhada dos eventos de assédio moral, incluindo datas, locais e testemunhas
4. Fundamentação Legal: Citação das bases legais que fundamentam o pedido de demissão por assédio moral
5. Pedido: Solicitação formal de rescisão indireta do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias
6. Encerramento: Formalização do término da carta com pedido de providências e assinatura
1. Histórico Profissional: Breve resumo do período trabalhado e função exercida
2. Provas Documentais: Menção aos documentos, e-mails, mensagens ou outros registros que comprovem o assédio
3. Impactos Psicológicos: Descrição dos danos emocionais e psicológicos causados pelo assédio
4. Pedido de Indenização: Solicitação específica de indenização por danos morais
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Compilação de provas documentais do assédio moral
2. Anexo II - Relatório Médico: Laudos médicos ou psicológicos que evidenciam os danos causados pelo assédio
3. Anexo III - Testemunhos: Declarações escritas de testemunhas que presenciaram situações de assédio
4. Anexo IV - Registro de Ocorrências: Cronologia documentada dos eventos de assédio moral
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