A Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços é um documento formal utilizado no Brasil para oficializar o término de uma relação contratual de prestação de serviços. Este documento é fundamentado no Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes, sendo essencial para garantir segurança jurídica às partes e evitar futuras contestações. A rescisão pode ocorrer por acordo mútuo entre as partes ou unilateralmente, conforme previsto no contrato original ou na legislação aplicável.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto da Rescisão: Identificação clara do contrato que está sendo rescindido, com data de assinatura e objeto do contrato original
3. Fundamento da Rescisão: Motivos que levaram à rescisão do contrato, citando as cláusulas contratuais pertinentes
4. Data Efetiva da Rescisão: Especificação da data em que a rescisão passa a vigorar
5. Quitação de Valores: Declaração sobre valores pendentes, pagos ou a pagar entre as partes
6. Local e Data: Local e data de assinatura da carta de rescisão
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Confidencialidade: Disposições sobre manutenção do sigilo mesmo após a rescisão
2. Restituição de Bens: Procedimentos para devolução de materiais, documentos ou equipamentos
3. Obrigações Remanescentes: Detalhamento de obrigações que permanecem válidas após a rescisão
4. Foro: Definição do foro competente para resolução de eventuais conflitos
1. Anexo I - Relatório de Pendências: Listagem detalhada de serviços pendentes e valores a serem quitados
2. Anexo II - Termo de Quitação: Documento confirmando a quitação total de valores entre as partes
3. Anexo III - Inventário de Bens: Lista de bens e documentos a serem devolvidos ou transferidos
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