A Notificação de Desligamento é um documento essencial no processo de rescisão contratual no Brasil, sendo regulamentado pela legislação trabalhista. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e documentar adequadamente o processo de término da relação empregatícia, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para a validade desta notificação, incluindo prazos, formalidades e direitos que devem ser observados durante o processo de desligamento, visando proteger tanto os interesses do empregador quanto os direitos do empregado.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, cargo, matrícula)
2. Objeto da Notificação: Declaração formal do desligamento, especificando se é com ou sem justa causa
3. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação clara da data final do vínculo empregatício
4. Aviso Prévio: Informações sobre o cumprimento ou indenização do aviso prévio, incluindo o período correspondente
5. Direitos e Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores e benefícios devidos ao funcionário
6. Local e Data: Indicação do local e data de emissão do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do representante da empresa e do funcionário
1. Motivo do Desligamento: Explicação detalhada dos motivos que levaram ao desligamento (opcional em casos sem justa causa)
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo e informações confidenciais após o desligamento
3. Devolução de Bens: Lista de itens da empresa que devem ser devolvidos pelo funcionário
4. Plano de Transição: Orientações sobre a transição das atividades e responsabilidades
1. Anexo I - Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Detalhamento completo dos valores a serem pagos na rescisão
2. Anexo II - Protocolo de Devolução de Equipamentos: Lista de verificação dos itens da empresa a serem devolvidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade pós-desligamento
4. Anexo IV - Carta de Referência: Documento opcional fornecendo referências profissionais do funcionário
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)