A carta de demissão de empregada doméstica é um documento exigido pela legislação brasileira para formalizar o término do vínculo empregatício doméstico. Com a promulgação da Lei Complementar 150/2015 e da Emenda Constitucional 72/2013, os direitos dos trabalhadores domésticos foram equiparados aos dos demais trabalhadores, tornando necessária a formalização adequada do processo de demissão através deste documento.
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1. Cabeçalho: Local, data e identificação do empregador
2. Destinatário: Nome completo da empregada doméstica
3. Comunicado de Demissão: Declaração formal do término do contrato de trabalho
4. Período de Aviso Prévio: Especificação do cumprimento ou não do aviso prévio e suas datas
5. Direitos e Verbas Rescisórias: Listagem dos direitos e valores a serem pagos na rescisão
6. Local e Data da Assinatura: Espaço para assinatura e data
7. Assinaturas: Campo para assinatura do empregador e empregada
1. Agradecimentos: Mensagem de agradecimento pelos serviços prestados
2. Motivo da Demissão: Explicação das razões do desligamento (quando aplicável)
3. Referências Profissionais: Oferta de referências futuras para outros empregos
4. Orientações para Devolução: Instruções sobre devolução de materiais ou documentos da residência
1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Documento detalhando todos os valores e direitos pagos na rescisão
2. Comprovante de Aviso Prévio: Documento que comprova a comunicação do aviso prévio
3. Guia de Recolhimento do FGTS: Comprovante do recolhimento da multa do FGTS
4. Documentos para Seguro-Desemprego: Formulários necessários para solicitação do seguro-desemprego
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