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Carta de Demissão Por Insatisfação

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O que é um Carta de Demissão Por Insatisfação?

A carta de demissão por insatisfação é um documento formal utilizado no direito trabalhista brasileiro quando um empregado decide, por iniciativa própria, encerrar seu vínculo empregatício. Este documento é fundamental para formalizar a rescisão contratual e deve ser apresentado ao empregador com antecedência, respeitando o período de aviso prévio previsto em lei. A carta serve como prova documental da manifestação de vontade do empregado e protege ambas as partes no processo de rescisão, garantindo que o desligamento seja realizado dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Por Insatisfação?

1. Cabeçalho: Local, data e dados do destinatário (nome da empresa, endereço)

2. Identificação do Funcionário: Nome completo, cargo, matrícula ou número de registro do funcionário

3. Declaração de Demissão: Manifestação clara da intenção de se desligar da empresa

4. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio

5. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação da data final pretendida para o vínculo empregatício

6. Assinatura: Assinatura do funcionário e local para data

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Demissão Por Insatisfação?

1. Agradecimentos: Expressão de gratidão pela oportunidade e tempo na empresa

2. Motivo da Demissão: Explicação breve e profissional sobre as razões da saída

3. Solicitação de Documentos: Pedido de preparação de documentos rescisórios

4. Processo de Transição: Disposição para auxiliar na transição das atividades

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Demissão Por Insatisfação?

1. Relatório de Pendências: Lista de projetos e atividades em andamento que precisam ser transferidos

2. Inventário de Recursos: Relação de equipamentos e materiais da empresa a serem devolvidos

3. Documentação de Processos: Descrição dos procedimentos e responsabilidades do cargo para facilitar a transição

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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