A carta de demissão é um instrumento jurídico fundamental nas relações trabalhistas brasileiras, sendo regulamentada pela CLT e legislações complementares. Este documento surgiu da necessidade de formalizar adequadamente o processo de desligamento do funcionário, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e servindo como prova documental da comunicação oficial do término do vínculo empregatício. A legislação brasileira exige que a rescisão seja comunicada por escrito, tornando a carta de demissão um documento essencial no processo de desligamento.
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1. Cabeçalho: Local e data, dados do empregador (nome da empresa, CNPJ, endereço)
2. Destinatário: Nome completo do funcionário e cargo ocupado
3. Declaração de Demissão: Comunicação formal da rescisão do contrato de trabalho
4. Último Dia de Trabalho: Especificação da data do último dia de trabalho
5. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio
6. Assinatura: Assinatura do representante legal da empresa
1. Agradecimentos: Reconhecimento pelos serviços prestados e contribuições do funcionário
2. Motivo da Demissão: Explicação das razões que levaram à decisão de demissão (quando apropriado)
3. Procedimentos de Transição: Instruções sobre a devolução de equipamentos e documentos da empresa
4. Benefícios Pós-Demissão: Informações sobre continuidade de benefícios ou planos de saúde
1. Termo de Quitação: Documento detalhando valores e verbas rescisórias a serem pagas
2. Protocolo de Devolução: Lista de verificação de itens da empresa a serem devolvidos
3. Declaração de Confidencialidade: Termo reforçando obrigações de sigilo mesmo após o desligamento
4. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: Documento oficial com detalhamento da rescisão conforme exigências da CLT
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Carta formalizando a rescisão de filiação entre sindicato e membro sindicalizado.
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