O abandono de emprego é uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação trabalhista brasileira. Para sua caracterização, é necessária a comprovação do elemento objetivo (ausência por mais de 30 dias consecutivos) e do elemento subjetivo (intenção do empregado em não mais retornar ao trabalho). A empresa deve documentar as tentativas de contato com o empregado e formalizar a rescisão através desta carta, que serve como instrumento legal para a efetivação da demissão por justa causa.
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1. Identificação das Partes: Nome completo e dados da empresa (CNPJ, endereço) e do funcionário (CPF, CTPS, cargo)
2. Data e Local: Local e data de emissão da carta de demissão
3. Fundamentação Legal: Citação do Art. 482, alínea i da CLT e outras bases legais pertinentes
4. Descrição do Abandono: Detalhamento do período de ausência e tentativas de contato com o funcionário
5. Comunicação da Decisão: Declaração formal da rescisão do contrato por justa causa
6. Informações sobre Verbas Rescisórias: Detalhamento dos direitos e verbas aplicáveis na demissão por justa causa
7. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa
1. Histórico de Advertências: Registro de advertências ou comunicações prévias enviadas ao funcionário
2. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas
3. Protocolo de Recebimento: Espaço para assinatura do funcionário ou registro de recusa
4. Orientações para Devolução de Materiais: Instruções sobre devolução de equipamentos, crachá ou materiais da empresa
1. Anexo I - Comprovantes de Tentativas de Contato: Documentação das tentativas de contato com o funcionário (e-mails, telegramas, AR)
2. Anexo II - Registro de Ponto: Relatório do registro de ponto demonstrando as ausências
3. Anexo III - Termo de Rescisão: Documento formal de rescisão do contrato de trabalho
4. Anexo IV - Demonstrativo de Verbas Rescisórias: Planilha detalhada dos valores e verbas rescisórias
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