A Carta de Rescisão Sindical é um documento formal utilizado no Brasil para oficializar o encerramento da relação entre um sindicato e seu membro. Este tipo de documento tornou-se especialmente relevante após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou as regras sobre contribuição sindical e filiação. O documento deve seguir as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal, que garantem a liberdade de associação sindical e estabelecem os procedimentos para filiação e desfiliação.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CNPJ e endereço do sindicato e dados do representante legal
2. Objeto da Rescisão: Descrição clara do motivo da rescisão sindical e base legal
3. Data Efetiva: Data específica em que a rescisão sindical entrará em vigor
4. Declaração de Quitação: Declaração de quitação de todas as obrigações e contribuições sindicais
5. Local e Data: Local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes envolvidas e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que levaram à rescisão
2. Direitos Remanescentes: Detalhamento de eventuais direitos que permanecem após a rescisão
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo de informações
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Comprovante de Pagamento: Documentos que comprovam a quitação de débitos sindicais
2. Anexo II - Ata de Assembleia: Cópia da ata que aprovou a rescisão, quando aplicável
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Documentos que fundamentam os motivos da rescisão
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