A Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar o encerramento de uma relação contratual de prestação de serviços. Este documento é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e deve conter elementos essenciais que garantam segurança jurídica para ambas as partes, incluindo a identificação clara do contrato original, motivos da rescisão e condições para o encerramento da relação contratual.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Referência ao Contrato Original: Dados do contrato original que está sendo rescindido, incluindo número do contrato e data de assinatura
3. Objeto da Rescisão: Declaração clara da intenção de rescisão do contrato de prestação de serviços
4. Fundamento Legal: Base legal e/ou cláusula contratual que fundamenta a rescisão
5. Data da Rescisão: Data efetiva em que o contrato será considerado rescindido
6. Quitação: Declaração de quitação mútua das obrigações ou pendências a serem resolvidas
7. Local e Data: Local e data da assinatura da carta de rescisão
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Motivos que levaram à rescisão do contrato
2. Condições Específicas: Condições especiais da rescisão, como devolução de equipamentos ou documentos
3. Confidencialidade: Manutenção das obrigações de confidencialidade após a rescisão
4. Foro: Definição do foro competente para resolução de eventuais conflitos
5. Disposições Finais: Outras disposições relevantes para a rescisão
1. Anexo I - Relatório de Prestação de Contas: Demonstrativo de valores e serviços prestados até a data da rescisão
2. Anexo II - Termo de Devolução: Relação de bens, documentos ou materiais a serem devolvidos
3. Anexo III - Termo de Quitação: Documento detalhando valores pagos e quitação de obrigações financeiras
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