A carta de rescisão de contrato de mediação imobiliária é um instrumento comum no mercado imobiliário brasileiro, utilizado quando uma das partes decide encerrar a relação contratual de intermediação imobiliária. Este documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 6.530/78, que disciplina a profissão de corretor de imóveis. A rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como desistência do proprietário, não cumprimento das obrigações contratuais, ou término do prazo estabelecido, sendo essencial para evitar disputas futuras e garantir segurança jurídica para ambas as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto da Rescisão: Identificação clara do contrato original que está sendo rescindido, incluindo data de assinatura e objeto do contrato
3. Motivo da Rescisão: Exposição das razões que levaram à rescisão do contrato de mediação imobiliária
4. Quitação: Declaração de quitação mútua entre as partes e ausência de débitos pendentes
5. Data e Local: Local e data da assinatura da carta de rescisão
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que contextualizam a rescisão
2. Valores e Reembolsos: Detalhamento de eventuais valores a serem devolvidos ou compensados entre as partes
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade das informações
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Contrato Original: Cópia do contrato de mediação imobiliária que está sendo rescindido
2. Anexo II - Comprovantes: Documentos comprobatórios de pagamentos ou serviços prestados, se houver
3. Anexo III - Procurações: Procurações dos representantes legais, quando aplicável
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