A carta de rescisão é um instrumento legal utilizado para formalizar o término de um contrato de prestação de serviços imobiliários, seja por acordo mútuo, término do prazo contratual ou por iniciativa unilateral de uma das partes. Este documento é fundamental para garantir segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo claramente o encerramento das obrigações contratuais e evitando futuras disputas legais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados de identificação
2. Objeto da Rescisão: Identificação do contrato original que está sendo rescindido, com data de assinatura e objeto do contrato
3. Motivação da Rescisão: Descrição dos motivos que levaram à rescisão do contrato
4. Data da Rescisão: Definição da data em que a rescisão passa a ter efeito
5. Quitação: Declaração de quitação mútua entre as partes referente às obrigações do contrato
6. Local e Data: Local e data da assinatura da carta de rescisão
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Valores Pendentes: Detalhamento de eventuais valores ainda pendentes de pagamento entre as partes
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo mesmo após a rescisão
3. Disposições Finais: Outras condições específicas da rescisão
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Contrato Original: Cópia do contrato de prestação de serviços imobiliários que está sendo rescindido
2. Anexo II - Comprovantes: Documentos que comprovem a quitação de valores ou cumprimento de obrigações
3. Anexo III - Relatório de Serviços: Relatório dos serviços prestados até a data da rescisão
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