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Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários

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O que é um Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários?

A carta de rescisão é um instrumento legal utilizado para formalizar o término de um contrato de prestação de serviços imobiliários, seja por acordo mútuo, término do prazo contratual ou por iniciativa unilateral de uma das partes. Este documento é fundamental para garantir segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo claramente o encerramento das obrigações contratuais e evitando futuras disputas legais.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados de identificação

2. Objeto da Rescisão: Identificação do contrato original que está sendo rescindido, com data de assinatura e objeto do contrato

3. Motivação da Rescisão: Descrição dos motivos que levaram à rescisão do contrato

4. Data da Rescisão: Definição da data em que a rescisão passa a ter efeito

5. Quitação: Declaração de quitação mútua entre as partes referente às obrigações do contrato

6. Local e Data: Local e data da assinatura da carta de rescisão

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários?

1. Valores Pendentes: Detalhamento de eventuais valores ainda pendentes de pagamento entre as partes

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo mesmo após a rescisão

3. Disposições Finais: Outras condições específicas da rescisão

4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários?

1. Anexo I - Contrato Original: Cópia do contrato de prestação de serviços imobiliários que está sendo rescindido

2. Anexo II - Comprovantes: Documentos que comprovem a quitação de valores ou cumprimento de obrigações

3. Anexo III - Relatório de Serviços: Relatório dos serviços prestados até a data da rescisão

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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