Este documento é utilizado no contexto jurídico brasileiro para formalizar o encerramento de contratos de maneira amigável e consensual. A carta segue as disposições do Código Civil Brasileiro e tem como objetivo documentar o acordo entre as partes para finalizar a relação contratual, garantindo segurança jurídica e evitando futuras contestações. O documento serve como prova do encerramento adequado das obrigações contratuais e da inexistência de pendências entre as partes.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e dados de contato das partes contratantes, incluindo CNPJ/CPF
2. Referência ao Contrato Original: Dados do contrato original que está sendo encerrado, incluindo data de assinatura e objeto
3. Declaração de Encerramento: Manifestação expressa da vontade das partes em encerrar o contrato
4. Quitação Mútua: Declaração de que não há pendências ou débitos entre as partes
5. Data de Encerramento: Data efetiva do término do contrato
6. Local e Data: Local e data da assinatura da carta de encerramento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Justificativa do Encerramento: Motivos que levaram ao encerramento do contrato
2. Pendências Remanescentes: Descrição de eventuais obrigações ainda pendentes e como serão resolvidas
3. Confidencialidade: Manutenção das obrigações de confidencialidade após o encerramento
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Relatório de Prestação de Contas: Demonstrativo financeiro final entre as partes
2. Termo de Devolução: Documento que comprova a devolução de bens ou documentos
3. Inventário: Lista de itens ou documentos envolvidos no encerramento
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