A Carta de Convocação para Acerto de Rescisão é um documento essencial no processo de encerramento da relação trabalhista no Brasil. É utilizada para formalizar o chamamento do empregado para a quitação das verbas rescisórias e demais procedimentos legais necessários para a conclusão do vínculo empregatício. Este documento é fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir a transparência e a conformidade legal do processo rescisório, estabelecendo de forma clara as condições para a realização do acerto final entre empregador e empregado.
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1. Cabeçalho: Identificação completa da empresa, incluindo razão social, CNPJ e endereço
2. Dados do Funcionário: Nome completo, CPF, cargo e matrícula do colaborador
3. Data, Hora e Local: Informações sobre quando e onde será realizado o acerto de rescisão
4. Documentos Necessários: Lista de documentos que o funcionário deve apresentar no momento do acerto
5. Base Legal: Referência às leis trabalhistas que fundamentam a convocação
6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa
1. Orientações Adicionais: Instruções específicas sobre o processo de rescisão
2. Dados Bancários: Informações da conta para depósito das verbas rescisórias
3. Representação Sindical: Informações sobre a necessidade de acompanhamento sindical
4. Protocolo de Recebimento: Espaço para assinatura do funcionário confirmando o recebimento da carta
1. Anexo I - Lista de Documentos: Relação detalhada dos documentos necessários para o acerto
2. Anexo II - Checklist Rescisório: Lista de verificação dos procedimentos e documentos para a rescisão
3. Anexo III - Termo de Quitação: Modelo do termo de quitação das verbas rescisórias
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