O documento serve como instrumento formal para comunicar a intenção de uma das partes em encerrar a relação contratual existente. É fundamentado no direito brasileiro e nas cláusulas contratuais previamente estabelecidas entre as partes. A notificação é um procedimento necessário para garantir a validade jurídica da rescisão e estabelecer claramente as condições e prazos para o encerramento do contrato, protegendo os interesses de ambas as partes envolvidas.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do notificante e notificado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Referência do Contrato: Informações do contrato original: número, data de assinatura e objeto contratual
3. Fundamento da Rescisão: Motivos legais e/ou contratuais que fundamentam a rescisão
4. Notificação Formal: Declaração expressa da intenção de rescindir o contrato
5. Prazos e Condições: Especificação do prazo de aviso prévio e data efetiva da rescisão
6. Local e Data: Localidade e data de emissão da notificação
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do notificante e testemunhas
1. Pendências Financeiras: Detalhamento de valores pendentes, multas ou indenizações aplicáveis
2. Obrigações Remanescentes: Descrição de obrigações que permanecem válidas após a rescisão
3. Devolução de Bens: Procedimentos para devolução de equipamentos, documentos ou materiais
4. Confidencialidade: Manutenção das obrigações de sigilo e confidencialidade
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Documentos que comprovam os motivos da rescisão
2. Anexo II - Relatório de Pendências: Demonstrativo detalhado de valores e obrigações pendentes
3. Anexo III - Inventário de Bens: Lista de itens a serem devolvidos ou transferidos
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