A Carta de Rescisão de Contrato Amigável é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar o encerramento consensual de uma relação contratual. Este tipo de documento é regido pelo Código Civil Brasileiro e busca proporcionar uma dissolução harmoniosa do contrato, preservando os interesses mútuos das partes envolvidas. A rescisão amigável é uma prática comum no ambiente contratual brasileiro, demonstrando maturidade na gestão de relações comerciais e contratuais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto da Rescisão: Identificação clara do contrato original que está sendo rescindido, incluindo sua data de celebração e objeto
3. Motivo da Rescisão: Declaração expressa do motivo da rescisão amigável e concordância mútua das partes
4. Data da Rescisão: Especificação da data em que a rescisão entrará em vigor
5. Quitação Recíproca: Declaração de quitação mútua entre as partes e extinção das obrigações contratuais
6. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Pendências Financeiras: Detalhamento de eventuais valores pendentes e forma de pagamento
2. Obrigações Remanescentes: Especificação de obrigações que sobreviverão à rescisão
3. Confidencialidade: Manutenção do sigilo sobre informações confidenciais mesmo após a rescisão
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Demonstrativo de Valores: Planilha detalhada com valores a serem pagos ou restituídos
2. Anexo II - Termo de Devolução: Relação de bens ou documentos a serem devolvidos entre as partes
3. Anexo III - Relatório de Pendências: Lista de pendências a serem resolvidas e seus respectivos prazos
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