A garantia locatícia é um instrumento jurídico essencial no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de oferecer maior segurança aos locadores em relação ao cumprimento das obrigações pelos locatários. A legislação brasileira permite diferentes modalidades de garantia, como fiança, caução, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, sendo a fiança a forma mais comum. O contrato de garantia deve ser formalizado por escrito e pode ser parte integrante do contrato de locação ou documento separado.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador, locatário e fiador/garantidor, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto da Garantia: Descrição detalhada do imóvel locado e do contrato de locação principal que está sendo garantido
3. Modalidade da Garantia: Especificação do tipo de garantia oferecida (fiança, caução, seguro fiança ou cessão fiduciária de quotas)
4. Valor e Prazo: Valor total da garantia e prazo de vigência, alinhados com o contrato de locação principal
5. Obrigações do Garantidor: Detalhamento das responsabilidades e extensão da garantia oferecida
6. Condições de Execução: Procedimentos e hipóteses para execução da garantia em caso de inadimplemento
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Cláusulas sobre seguros adicionais do imóvel
2. Renúncia de Benefícios: Disposições sobre renúncia aos benefícios de ordem, divisão e sub-rogação pelo fiador
3. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes
4. Disposições Anticorrupção: Cláusulas de conformidade com leis anticorrupção
1. Anexo I - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes e comprovantes de endereço
2. Anexo II - Contrato de Locação: Cópia do contrato de locação principal
3. Anexo III - Documentos do Imóvel: Matrícula atualizada e documentação do imóvel
4. Anexo IV - Comprovação de Renda: Documentos comprobatórios da capacidade financeira do garantidor
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)