O contrato de aluguel com seguro caução é uma modalidade de locação prevista na legislação brasileira, especificamente na Lei do Inquilinato, que permite ao locatário substituir outras formas de garantia (como fiador ou caução em dinheiro) por um seguro. Esta modalidade ganhou popularidade por oferecer maior segurança ao locador e facilitar o acesso à locação para inquilinos que não possuem fiador. O seguro caução garante o pagamento de aluguéis e encargos em caso de inadimplência, sendo uma alternativa mais moderna e prática às garantias locatícias tradicionais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e fiador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste
5. Seguro Caução: Detalhes sobre o valor da caução, forma de depósito, condições de devolução e correção monetária
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
8. Benfeitorias: Regras sobre modificações no imóvel e direitos sobre melhorias realizadas
9. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e multas aplicáveis
10. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
2. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas
3. Despesas e Encargos: Discriminação das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
4. Animais de Estimação: Regras sobre a permissão ou proibição de animais no imóvel
5. Seguro Incêndio: Obrigatoriedade e condições do seguro contra incêndio
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhado descrevendo as condições do imóvel no momento da entrega
2. Anexo II - Inventário: Lista de móveis e equipamentos incluídos na locação, se houver
3. Anexo III - Regimento Interno: Normas do condomínio ou regras específicas do imóvel
4. Anexo IV - Documentação do Seguro Caução: Apólice ou comprovante do seguro caução
5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
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