A fiança é uma das modalidades de garantia mais comuns em contratos de locação no Brasil, sendo regulamentada pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil. Surgiu da necessidade de oferecer maior segurança aos locadores em relação ao cumprimento das obrigações locatícias. O contrato de fiança em locação exige especial atenção às formalidades legais, como a necessidade de outorga conjugal quando o fiador for casado, conforme estabelecido pela Súmula 549 do STJ. A garantia prestada pelo fiador pode perdurar até mesmo após o vencimento do contrato de locação, em caso de prorrogação por prazo indeterminado, salvo disposição contratual em contrário.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do Locador, Locatário e Fiador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto da Fiança: Descrição detalhada das obrigações garantidas pela fiança, incluindo valor do aluguel e demais encargos

3. Prazo da Fiança: Período de vigência da fiança, que normalmente coincide com o prazo do contrato de locação

4. Responsabilidades do Fiador: Detalhamento das obrigações assumidas pelo fiador, incluindo pagamentos e condições

5. Declarações e Garantias: Declarações do fiador sobre sua capacidade financeira e jurídica para prestar a fiança

6. Renúncia aos Benefícios: Renúncia expressa aos benefícios de ordem, divisão e outras prerrogativas legais

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos