O contrato de locação comercial com seguro fiança é um instrumento jurídico que visa garantir segurança na relação locatícia comercial, substituindo as garantias tradicionais como fiador ou caução por uma apólice de seguro. Este modelo contratual se desenvolveu para atender às necessidades do mercado imobiliário brasileiro, oferecendo maior segurança ao locador e flexibilidade ao locatário, sendo regulamentado pela Lei do Inquilinato e normas da SUSEP referentes ao seguro fiança locatício.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e seguradora, incluindo dados cadastrais e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel comercial, incluindo endereço, área, características e finalidade comercial
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Valor e Reajuste: Valor do aluguel, periodicidade e índice de reajuste, forma de pagamento
5. Seguro Fiança: Condições do seguro, valor da cobertura, obrigações da seguradora, prêmio
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino, incluindo manutenção e conservação
8. Rescisão: Condições para término antecipado e multas aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regras sobre alterações e melhorias no imóvel
2. Sublocação: Permissões ou proibições de sublocação do imóvel
3. Garantias Adicionais: Outras garantias além do seguro fiança
4. Vistoria: Condições de vistoria inicial e final do imóvel
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Memorial descritivo detalhado do imóvel e suas condições
2. Anexo II - Apólice de Seguro: Documento completo da apólice do seguro fiança
3. Anexo III - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel no início da locação
4. Anexo IV - Regimento Interno: Caso aplicável, regras do condomínio ou centro comercial
5. Anexo V - Documentação Fotográfica: Fotos do imóvel comprovando seu estado no início da locação
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