A fiança é um dos mais antigos e tradicionais instrumentos de garantia no direito brasileiro, sendo amplamente utilizada em diversas operações comerciais e civis. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de oferecer maior segurança nas relações contratuais, permitindo que um terceiro garanta o cumprimento de uma obrigação. No Brasil, a fiança é regulamentada desde o Código Civil de 1916 e manteve sua relevância no Código Civil de 2002, sendo especialmente comum em contratos de locação, empréstimos e financiamentos. O contrato deve ser sempre interpretado de maneira restritiva, não se admitindo interpretação extensiva das obrigações do fiador além do expressamente pactuado.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor, devedor principal e fiador, incluindo qualificação e dados pessoais
2. Objeto da Fiança: Descrição detalhada da obrigação principal que está sendo garantida pela fiança
3. Valor da Fiança: Especificação do valor total garantido pelo fiador
4. Prazo da Fiança: Determinação do período de vigência da garantia
5. Responsabilidades do Fiador: Detalhamento das obrigações assumidas pelo fiador e limites da garantia
6. Condições de Execução: Circunstâncias em que a fiança poderá ser executada e procedimentos aplicáveis
7. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre sua capacidade e legitimidade para celebrar o contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Benefício de Ordem: Cláusula que estabelece se o fiador renuncia ou não ao benefício de ordem
2. Anuência do Cônjuge: Concordância expressa do cônjuge do fiador, quando aplicável
3. Condições de Exoneração: Circunstâncias em que o fiador poderá se desobrigar da fiança
4. Solidariedade: Definição sobre a natureza solidária ou não da fiança
5. Contragarantias: Garantias oferecidas ao fiador pelo devedor principal
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Documentos de identificação das partes e comprovação de capacidade financeira do fiador
2. Anexo II - Obrigação Principal: Cópia do contrato ou documento que origina a obrigação garantida pela fiança
3. Anexo III - Certidões: Certidões negativas e outros documentos comprobatórios da situação patrimonial do fiador
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