O Contrato de Locação com Seguro Fiança é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, que oferece proteção ao locador através de uma apólice de seguro emitida por seguradora autorizada, substituindo outras formas tradicionais de garantia como fiador ou caução. Este modelo contratual ganhou popularidade por simplificar o processo de locação e oferecer maior segurança às partes envolvidas, sendo regulamentado pela Lei do Inquilinato e normas específicas do setor de seguros.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e seguradora, incluindo dados pessoais, endereços e documentos
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel locado, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de prorrogação
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste
5. Seguro Fiança: Condições da apólice de seguro, coberturas, valores segurados, prazo de vigência e obrigações
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
8. Benfeitorias: Regras sobre modificações, melhorias e reformas no imóvel
9. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Sublocação: Permissões ou proibições quanto à sublocação do imóvel
2. Vistoria: Procedimentos para vistoria inicial e final do imóvel
3. Multas: Penalidades específicas por descumprimento contratual
4. Despesas e Encargos: Discriminação das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
5. Garantias Adicionais: Outras garantias além do seguro fiança
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhado descrevendo as condições do imóvel no momento da locação
2. Anexo II - Apólice de Seguro: Cópia da apólice do seguro fiança com todas as condições
3. Anexo III - Documentos do Imóvel: Cópias de documentos como IPTU, contas de consumo e regulamento do condomínio
4. Anexo IV - Inventário: Lista de móveis e equipamentos, se houver, incluídos na locação
5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
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