Em decorrência da pandemia de COVID-19, as cerimônias de formatura precisaram ser adaptadas para garantir a segurança dos participantes. Este contrato surge da necessidade de regulamentar estas adaptações, considerando as restrições sanitárias, possibilidade de eventos em formato híbrido ou virtual, e a necessidade de flexibilização quanto a datas e formatos. O documento baseia-se na legislação emergencial criada durante a pandemia, especialmente a Lei 13.979/2020 e Lei 14.046/2020, além das normativas sanitárias vigentes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: empresa organizadora do evento e comissão de formatura/formandos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de organização da formatura, incluindo especificações do evento virtual ou híbrido

3. Valor e Forma de Pagamento: Detalhamento dos custos, condições de pagamento e política de reembolso em caso de alterações devido à pandemia

4. Prazo e Local: Data, horário e local do evento (físico e/ou plataforma virtual), com condições de alteração

5. Protocolos Sanitários: Medidas obrigatórias de segurança sanitária e prevenção à COVID-19

6. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas de cada parte, incluindo adaptações necessárias ao formato pandêmico

7. Rescisão: Condições para cancelamento ou modificação do contrato devido a restrições sanitárias

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos