A realização de eventos no Brasil exige a presença de serviços médicos de emergência conforme regulamentações específicas. Este contrato visa atender às exigências legais estabelecidas pela Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, RDC ANVISA nº 63/2011 e demais normas aplicáveis, garantindo a segurança e pronto atendimento aos participantes do evento. O documento considera as particularidades do serviço de ambulância em eventos temporários, incluindo aspectos logísticos, técnicos e de responsabilidade civil.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante (organizador do evento) e contratada (empresa de serviços de ambulância), incluindo dados cadastrais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de ambulância a serem prestados, incluindo tipo de ambulância, equipe médica e período de cobertura

3. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa de ambulância, incluindo manutenção do veículo, qualificação da equipe médica e protocolos de atendimento

4. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do organizador do evento, incluindo fornecimento de informações, acesso e infraestrutura necessária

5. Prazo e Vigência: Período de prestação dos serviços, incluindo horários de chegada e saída do evento

6. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e cronograma de pagamento

7. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas