O presente contrato é fundamentado na legislação brasileira, especialmente na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e no Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato tornou-se essencial no mercado de entretenimento brasileiro para regular a prestação de serviços musicais em eventos, garantindo a proteção legal das partes envolvidas e estabelecendo parâmetros claros para a execução do serviço. A formalização deste tipo de acordo visa minimizar conflitos e assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do DJ (Contratado) e do Organizador do Evento (Contratante), incluindo dados pessoais, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de DJ a serem prestados, incluindo tipo de música, duração da apresentação e especificações técnicas

3. Local e Data do Evento: Especificação do endereço completo do evento, data, horário de início e término da apresentação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, condições de parcelamento, dados bancários e prazos

5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do DJ, incluindo pontualidade, equipamentos fornecidos e qualidade do serviço

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do organizador do evento, como infraestrutura básica, segurança e pagamento

7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato por ambas as partes e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos