A locação de espaços para eventos com piscina no Brasil é regulada por diversas normas legais, incluindo a Lei do Inquilinato (8.245/91), Código Civil e regulamentações sanitárias específicas. Este tipo de contrato tornou-se comum devido à crescente demanda por espaços de lazer para eventos particulares, necessitando de regulamentação específica para garantir a segurança dos usuários e definir claramente as responsabilidades de cada parte envolvida.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados cadastrais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do espaço locado, incluindo endereço, área total, capacidade máxima e especificações da piscina

3. Prazo da Locação: Data e horário específicos do evento, incluindo períodos de montagem e desmontagem

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total da locação, forma de pagamento, valores de sinal e parcelas

5. Obrigações do Locador: Deveres do proprietário incluindo manutenção, limpeza da piscina e disponibilização de equipamentos

6. Obrigações do Locatário: Responsabilidades do contratante quanto ao uso do espaço e piscina, segurança dos convidados

7. Regras de Utilização: Normas específicas para uso da piscina, capacidade máxima, exigências de segurança

8. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e penalidades aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos