O contrato de patrocínio em evento é um instrumento jurídico comum no mercado brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar relações comerciais onde uma parte financia um evento em troca de exposição de marca e outros benefícios. O documento estabelece direitos e obrigações claras para ambas as partes, garantindo segurança jurídica na realização do evento e na execução das contrapartidas acordadas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do patrocinador e patrocinado, incluindo dados cadastrais, representantes legais e documentação
2. Objeto: Descrição detalhada do evento e das obrigações de patrocínio, incluindo formato, data, local e contrapartidas
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do patrocínio, cronograma e condições de pagamento
4. Obrigações do Patrocinador: Detalhamento das responsabilidades do patrocinador, incluindo prazos e formas de pagamento
5. Obrigações do Patrocinado: Detalhamento das contrapartidas e compromissos do patrocinado em relação ao evento
6. Vigência: Prazo de duração do contrato, incluindo datas de início e término
7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Disposições sobre exclusividade do patrocínio no evento ou segmento
3. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis que impossibilitem a realização do evento
4. Propriedade Intelectual: Regras sobre uso de marcas, logos e direitos autorais
5. Seguros: Exigências de apólices de seguro para o evento
6. Compliance: Cláusulas anticorrupção e de conformidade legal
1. Anexo I - Projeto do Evento: Detalhamento completo do evento, incluindo programação, público-alvo e especificações técnicas
2. Anexo II - Plano de Mídia: Descrição detalhada da exposição da marca do patrocinador e estratégias de divulgação
3. Anexo III - Contrapartidas: Lista específica de benefícios e contrapartidas oferecidas ao patrocinador
4. Anexo IV - Cronograma: Calendário detalhado de execução, pagamentos e entregas
5. Anexo V - Manual da Marca: Diretrizes para uso da marca do patrocinador nos materiais do evento
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