A realização de eventos requer medidas adequadas de segurança para garantir a integridade física dos participantes e a proteção do patrimônio. A legislação brasileira estabelece requisitos específicos para a prestação de serviços de segurança privada, exigindo que as empresas sejam devidamente autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal. Este contrato visa formalizar a relação entre o organizador do evento e a empresa de segurança, estabelecendo as condições necessárias para uma prestação de serviço eficiente e em conformidade com as normas legais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e da empresa contratada, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de segurança a serem prestados, incluindo número de seguranças, local e tipo de evento

3. Prazo e Vigência: Definição da data e horário do evento, incluindo período de montagem e desmontagem

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total dos serviços, forma e prazo de pagamento, multas por atraso

5. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa de segurança, incluindo fornecimento de equipamentos, uniformes e documentação

6. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades do contratante, como fornecimento de informações e acesso ao local

7. Responsabilidades e Garantias: Definição das responsabilidades civis e criminais, seguros necessários e garantias oferecidas

8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas rescisórias e procedimentos de encerramento

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos