No Brasil, as formaturas são eventos tradicionais que celebram a conclusão de cursos, sendo regulamentados pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. A complexidade destes eventos exige a formalização de um contrato específico que garanta a segurança jurídica das partes envolvidas, estabelecendo claramente direitos e obrigações, considerando aspectos como planejamento, logística, pagamentos e responsabilidades na organização do evento.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes (empresa organizadora e comissão de formatura) com dados, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de organização da formatura, incluindo tipo de evento, data, local e número de participantes

3. Valor e Forma de Pagamento: Preço total do serviço, cronograma de pagamentos, formas de pagamento aceitas e consequências do inadimplemento

4. Prazo e Cronograma: Datas e prazos para execução dos serviços, incluindo cronograma de planejamento e realização do evento

5. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa organizadora do evento

6. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades da comissão de formatura e formandos

7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências financeiras

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos