O presente contrato é regido pela legislação brasileira, principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável. Este modelo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as relações entre organizadores de eventos e seus clientes, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes, visando a realização bem-sucedida de eventos diversos.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo tipo de evento, data, horário e local
3. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte que contrata os serviços, incluindo pagamentos e fornecimento de informações
4. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do prestador de serviços, incluindo especificações técnicas e padrões de qualidade
5. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, condições e cronograma de pagamento, multas por atraso
6. Prazo e Vigência: Duração do contrato, datas de início e término, condições de prorrogação
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato, penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
3. Seguro: Requisitos de cobertura de seguro para o evento
4. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
5. Propriedade Intelectual: Direitos sobre conteúdo, imagens e materiais produzidos durante o evento
1. Anexo I - Descrição Técnica do Evento: Detalhamento completo do evento, incluindo programação, layout e especificações técnicas
2. Anexo II - Cronograma de Execução: Calendário detalhado com todas as etapas do evento, montagem e desmontagem
3. Anexo III - Lista de Equipamentos: Relação completa dos equipamentos a serem utilizados no evento
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento com responsabilidades específicas sobre segurança e contingências
5. Anexo V - Planilha de Custos: Detalhamento dos valores e custos envolvidos na prestação dos serviços
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