O mercado de festas e eventos no Brasil demanda instrumentos contratuais que garantam segurança jurídica às partes envolvidas. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às necessidades específicas do setor de eventos, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. O documento visa estabelecer uma relação clara e transparente entre contratante e contratado, prevenindo conflitos e garantindo a adequada prestação dos serviços.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo tipo de evento, data, horário e local

3. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, condições e prazos de pagamento, incluindo multas por atraso

4. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e do evento

5. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador de serviços

6. Obrigações do Contratante: Detalhamento das responsabilidades e deveres do cliente

7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos