Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sendo elaborado para atender às necessidades específicas de eventos no Brasil. O documento estabelece as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas na prestação de serviços para eventos, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações contratuais.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados no evento, incluindo escopo e especificações técnicas
3. Prazo: Data, horário e duração do evento e dos serviços contratados
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
5. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do prestador de serviços
6. Obrigações do Contratante: Detalhamento das responsabilidades e deveres do contratante
7. Rescisão: Condições e consequências para cancelamento ou rescisão do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
3. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para cobertura do evento
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre conteúdo, imagens e materiais produzidos durante o evento
5. Subcontratação: Condições para terceirização de serviços específicos
1. Anexo I - Descrição Técnica: Detalhamento técnico dos serviços, equipamentos e infraestrutura
2. Anexo II - Cronograma: Programação detalhada do evento com horários e atividades
3. Anexo III - Planilha de Custos: Discriminação detalhada dos valores por item ou serviço
4. Anexo IV - Planta do Local: Layout e disposição dos elementos no local do evento
5. Anexo V - Lista de Fornecedores: Relação de subcontratados e fornecedores aprovados
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