O Formulário de Declaração é um documento oficial utilizado para registrar formalmente informações ou fatos específicos perante autoridades brasileiras. Pode ser usado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas para diversos fins, como declarar residência, estado civil, dependentes ou situação patrimonial.

Este documento possui valor legal quando devidamente preenchido, assinado e, em muitos casos, reconhecido em cartório. É fundamental que todas as informações declaradas sejam verdadeiras, pois declarações falsas podem resultar em consequências legais previstas no Código Penal brasileiro.

O Formulário de Declaração é utilizado em diversas situações práticas do cotidiano brasileiro, como para comprovar residência junto a instituições financeiras, declarar união estável, confirmar dependência econômica para fins previdenciários ou atestar exercício de atividade profissional autônoma.

Também é comum seu uso em processos administrativos, como em situações onde não há documentação formal disponível (por exemplo, para comprovar renda de trabalho informal), em procedimentos escolares (declaração de escolaridade), ou em questões empresariais (declaração de capacidade técnica). O documento é especialmente útil quando outros meios de comprovação não estão disponíveis.

• Declaração de Residência - para comprovar endereço atual
• Declaração de Renda - para atestar rendimentos e fonte de recursos
• Declaração de Estado Civil - para confirmar situação civil atual
• Declaração de Dependência Econômica - para fins previdenciários ou tributários
• Declaração de Capacidade Técnica - para comprovar experiência profissional
• Declaração de Hipossuficiência - para solicitar benefícios jurídicos gratuitos
• Declaração de União Estável - para formalizar relacionamento perante a lei
• Declaração de Bens - para listar patrimônio pessoal

• Pessoas Físicas: cidadãos que precisam comprovar informações pessoais para fins legais ou administrativos
• Empresas: organizações que necessitam documentar declarações formais sobre suas atividades ou funcionários
• Instituições Financeiras: bancos e cooperativas que solicitam declarações de seus clientes
• Órgãos Públicos: entidades governamentais que requerem ou emitem declarações oficiais
• Cartórios: responsáveis pelo reconhecimento de firma e autenticação das declarações
• Advogados: profissionais que auxiliam na elaboração e validação de declarações

• Identificação Completa: reunir dados pessoais, incluindo RG, CPF e endereço atual
• Finalidade: definir claramente o objetivo específico da declaração
• Documentos Base: separar documentos que comprovem as informações declaradas
• Testemunhas: identificar duas pessoas com seus documentos para testemunhar
• Local e Data: incluir informações precisas sobre quando e onde o documento foi elaborado
• Reconhecimento: verificar se há necessidade de autenticação em cartório
• Simplificação: nossa plataforma automatiza o processo de criação do Formulário de Declaração, garantindo conformidade legal e eliminando dúvidas sobre a formatação adequada

• Qualificação do Declarante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF
• Objeto da Declaração: descrição clara e específica do fato declarado
• Declaração de Veracidade: afirmação expressa sobre a verdade das informações prestadas
• Responsabilidade Legal: menção às consequências legais por falsidade ideológica
• Local e Data: indicação precisa de cidade, estado e data da declaração
• Assinaturas: espaço para assinatura do declarante e testemunhas
• Segurança Jurídica: nossa plataforma automaticamente inclui todos os elementos legais necessários, garantindo a validade do seu Formulário de Declaração

O Formulário de Declaração é frequentemente confundido com o Authorization Form (Formulário de Autorização), mas existem diferenças significativas entre eles.

• Finalidade: A Declaração registra fatos ou informações existentes, enquanto a Autorização concede permissão para ações futuras
• Responsabilidade Legal: Na Declaração, o declarante responde pela veracidade das informações; na Autorização, o autorizante transfere poderes específicos
• Validade: Declarações geralmente têm validade permanente sobre fatos declarados, enquanto Autorizações costumam ter prazo determinado
• Testemunhas: Declarações frequentemente exigem duas testemunhas, enquanto Autorizações podem necessitar apenas do autorizante

Embora ambos os documentos sejam instrumentos legais importantes, a Declaração atesta uma realidade existente, enquanto a Autorização permite uma ação futura.