O Atestado de Vida é uma exigência legal estabelecida pela Previdência Social brasileira para evitar fraudes e garantir que os benefícios continuem sendo pagos apenas a beneficiários vivos. A prova de vida deve ser realizada anualmente, sendo que o INSS implementou diversas modalidades para sua realização, incluindo formas presenciais e digitais. O não cumprimento desta obrigação pode resultar na suspensão do benefício previdenciário até que a situação seja regularizada. Este formulário específico é utilizado quando o beneficiário precisa comprovar sua vida através do método presencial tradicional.
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1. Identificação do Beneficiário: Dados pessoais completos incluindo nome, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe e número do benefício do INSS
2. Endereço Atual: Informações completas do endereço de residência do beneficiário
3. Declaração de Vida: Texto padrão declarando que o beneficiário está vivo na presente data
4. Local e Data: Espaço para preenchimento do local e data da declaração
5. Assinatura do Beneficiário: Campo para assinatura do beneficiário ou representante legal
6. Atestado da Autoridade Competente: Certificação por autoridade competente confirmando a veracidade das informações
1. Declaração de Representante Legal: Seção para casos onde há um representante legal, incluindo dados do procurador ou curador
2. Impressão Digital: Campo para coleta de impressão digital em caso de impossibilidade de assinatura
3. Testemunhas: Espaço para identificação e assinatura de testemunhas quando necessário
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Lista de documentos aceitos para comprovação de identidade e representação legal
2. Anexo II - Instruções de Preenchimento: Orientações detalhadas sobre como preencher cada campo do formulário
3. Anexo III - Autoridades Competentes: Relação das autoridades autorizadas a atestar o documento
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